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Cada um de nós, como cidadão "do mundo", tem direitos e, como não poderia deixar de ser, também tem deveres.

E, se há direitos que são comuns a toda e qualquer pessoa, há direitos que são apenas aplicados a situações particulares de doença, onde se inclui o cancro.

Em seguida, serão apresentados, de forma sucinta, alguns desses direitos e deveres.

Se pretende aceder a toda a informação complementar, poderá consultar os respectivos Decretos-Lei e Portarias indicadas.

Subsídio por doença

O subsídio por doença corresponde à "baixa médica" que compensa a perda de remuneração, resultante da incapacidade temporária provocada pela sua doença.

Para ter acesso ao subsídio por doença, é necessário pedir o "Certificado de Incapacidade Temporária" (CIT) ao seu médico:

• Médico de Família (Centro de Saúde) ou médico do Hospital, no caso da Segurança Social;
• Médico dos subsistemas;
• Qualquer médico para funcionários públicos.

Informação adicional

• Decreto-Lei 28/2004, de 4 de Fevereiro: atribuição do subsídio de doença
• Decreto-Lei 146/2005, de 26 de Agosto: atribuição do subsídio de doença
• Portaria 337/2004, de 31 de Março: atribuição do subsídio de doença
   
  Fonte: POP